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quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Audiência OLT-BH/Sindados-MG/Serpro na Superintendência Regional do Trabalho

A pedido da OLT-BHE, o Sindados-MG solicitou uma audiência com o Serpro tendo como mediador o Ministério Público do Trabalho. Foram realizadas duas reuniões na Superintendência Regional do Trabalho (SRT), em Belo Horizonte, sendo a primeira no dia 24 de setembro e a segunda no dia 10 de outubro de 2013, com a participação do Sindados-MG, OLT-BHE e Serpro.

Os tópicos discutidos e as respectivas respostas da empresa estão listados abaixo:

1- OLT-BHE/Sindados-MG solicitam que os dias de folga, decorrentes de convocação eleitoral (TRE) não possuam data de validade. Como resposta, a empresa se comprometeu, a partir da data da última reunião na SRT, ou seja, 10/10/2013 , não mais limitar o período para gozo de tais folgas, inclusive dos períodos anteriores (contados a partir de 2011).

2- OLT-BHE/Sindados-MG reclamaram que vários atestados de acompanhamento não foram homologados pelo Serviço de Saúde Ocupacional da empresa, mesmo constando o solicitado no Acordo Coletivo de Trabalho. Atestados com mesmo conteúdo, mas com o CID informado tiveram tratamento diferenciado, homologando o com CID e não o sem CID. Como resposta a empresa disse que tal prática não ocorre e se comprometeu a exigir apenas o que for mencionado na cláusula do ACT, atinente ao atestado de acompanhamento, a saber:
"§ 1º. A necessidade de acompanhamento deverá ser expressamente registrada no atestado ou laudo do médico assistente.".

3- OLT-BHE/Sindados-MG reclamaram que houve discriminação no processo de seleção para o teletrabalho, pois, na SUPDE houve uma recomendação para que apenas portadores de necessidades especiais pudessem participar do processo. Como resposta, a empresa disse que isso não ocorreu. Como houve impasse, a entidade sindical solicitou ação fiscal sobre o fato.

4- OLT-BHE/Sindados-MG reclamaram que a empresa não vem realizando recomposição das classes do PGCS, o que já deveria ter ocorrido em 2011. Como resposta, a empresa informou que já submeteu o processo a órgãos superiores e que foi barrado. Como houve impasse, a entidade sindical solicitou ação fiscal sobre o fato.

Os materiais gerados a partir das reuniões podem ser obtidos abaixo:
- pedido de mediação: goo.gl/wLdUHh;
- ata 1a reunião: goo.gl/Fhzkfx;
- ata 2 a reunião: goo.gl/NIZnat .

Eleição OLT-BH

Iniciou-se o processo eleitoral para a OLT-BH.

O edital pode ser visto aqui: https://drive.google.com/file/d/0B4GPAF3BjHeFUXdaXzlUR1BSTFU/edit?usp=sharing

Informe que circulou na regional BH: https://drive.google.com/file/d/0B4GPAF3BjHeFSVZjMnJsVEVLSWs/edit?usp=sharing